Larissa Oliveira, Advogado

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Artigo · há 6 anos

Documentos e informações importantes para o ajuizamento de uma ação de alimentos

Fonte: http://olorenense.com.br/2020/03/31/pensao-alimenticia-e-coronavirus-entenda-as-consequencias/ Nos processos de pedido de pensão alimentícia, nos casos mais comuns, figura como autor, também...
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Artigo · há 6 anos
Irretroatividade do delito de importunação sexual para favorecer condenados por estupro

Irretroatividade do delito de importunação sexual para favorecer condenados por estupro

A lei mais nova que de qualquer modo beneficia o réu deverá retroagir e atingir fatos anteriores a sua promulgação. Essa retroatividade de lei mais favorável é chamada de novatio legis in mellius ....
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Larissa Oliveira, Advogado
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Artigo · há 6 anos
O delito de importunação sexual

O delito de importunação sexual

(Fonte: acritica.com) A Lei 13.718/2018, publicada em 25 de setembro de 2018 pelo Poder Executivo, de vigência imediata (art. 4º da referida Lei), trouxe em seu bojo mudanças no Título VI do Código...
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